O Ministério da Saúde publicou dia 10 de março a portaria que expande o programa Farmácia Popular do Brasil [pdf - 890KB] para farmácias e drogarias privadas. A partir de agora, o Ministério da Saúde passa a cadastrar as farmácias e drogarias que enviarem a documentação exigida para habilitação no programa.
Nessa nova etapa do Farmácia Popular, medicamentos para hipertensão e diabetes estarão disponíveis em farmácias e drogarias privadas com preços até 90% menores que os cobrados nesses estabelecimentos, sem prejuízo da dispensação realizada na rede pública de saúde ou da implantação de farmácias populares em parceria com governos estaduais, municipais ou entidades filantrópicas. O Farmácia Popular visa a atingir, principalmente, aquela parcela da população que não busca assistência no SUS, mas tem dificuldade para manter tratamento medicamentoso devido ao alto preço dos remédios.
Para que os medicamentos sejam oferecidos em drogarias e farmácias privadas, o Ministério da Saúde desenvolveu sistema de co-participação. Isso significa que governo federal e pacientes dividirão as despesas, sendo que o governo arcará com 90% do valor de referência do medicamento. Qualquer cidadão pode se beneficiar do programa. Para obter remédios da Farmácia Popular em drogarias e farmácias privadas, basta apresentar a receita do médico, que tem validade de 180 dias a partir da emissão, e o CPF.
Inicialmente, serão oferecidas aproximadamente 200 apresentações de medicamentos para hipertensão e diabetes, contando oito princípios ativos diferentes. É a primeira vez que o governo brasileiro implanta um sistema nesses moldes no país. Essa experiência já ocorre com sucesso na Europa, em países como França, Alemanha, Espanha e Portugal, e no Canadá.
O processo de adesão das farmácias será orientado por portaria do Ministério da Saúde. Entre os critérios de adesão está o cumprimento de exigências sanitárias e fiscais. As farmácias e drogarias interessadas também devem estar em dia com as obrigações tributárias e previdenciárias. A habilitação ao programa não vai interferir na rotina de trabalho dos estabelecimentos.
Todo o programa será informatizado. As informações geradas a partir do receituário vão gerar dados para o sistema. Assim, à medida que o usuário obtiver uma apresentação do medicamento pelo programa, o sistema vai detectar a farmácia ou drogaria onde ele está sendo dispensado, o médico responsável pela receita, o paciente, o medicamento e a quantidade obtida. Após a entrada desses dados, o Ministério da Saúde autoriza a transação, em tempo real, e registra a operação para posteriormente efetuar o pagamento do valor que cabe ao governo. Esse sistema de controle assegura que cada paciente obtenha apenas a quantidade do medicamento utilizado por ele num prazo de até um mês.
Agência Saúde
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